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05/09/2024 - AGU Lança Instrumento de Padronização para Contratações de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), lançou nesta segunda-feira (02/09) o **Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (IPP-TIC)**, durante o II Colégio de Consultores de 2024, realizado na sede da Escola Superior da AGU, em Brasília.
Desenvolvido em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo do compêndio é simplificar e padronizar os processos de contratação no âmbito da Administração Pública Federal, aumentando a segurança jurídica e reduzindo riscos nessas contratações. Este é o terceiro IPP lançado pela AGU e MGI, com os anteriores voltados para obras, serviços de engenharia e inovação em serviços públicos.
Durante o evento, André Dantas, consultor-geral da União, ressaltou a importância desses instrumentos para melhorar os processos administrativos, afirmando: "Quanto mais a Consultoria-Geral da União colaborar com a Administração Federal na elaboração desses instrumentos, melhor serão as contratações do estado brasileiro."
Bruno Moreira Fortes, subconsultor-geral da União de Políticas Públicas, destacou a necessidade de disseminar o uso dos IPPs entre os advogados públicos: "Quanto mais a gente conhecer os IPPs e divulgar a sua importância, mais sucesso terá a sua aplicação."
Por sua vez, Ivan Santos Nunes, subconsultor-geral da União de Gestão Pública, enfatizou que os IPPs proporcionam maior segurança jurídica e respostas mais rápidas às demandas administrativas, sendo essenciais para a transformação digital e a inovação no setor público.
O evento, que se estendeu até terça-feira (03/09), reuniu consultores jurídicos de vários órgãos públicos para debater temas como gestão baseada em evidências, conciliação na atividade consultiva e atuação extrajudicial.
Serviço
Data: 02 e 03 de setembro de 2024
Local: Escola Superior da AGU, Brasília
Organizadores: AGU, CGU, MGI
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