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09/09/2024 - CGU. Ferramenta de Tarjamento de Dados do Fala.BR Fortalece a Transparência em Órgãos Públicos
A ferramenta de tarjamento de documentos, lançada há dois meses na Plataforma Fala.BR, já foi utilizada por cerca de 40% dos órgãos públicos para responder a pedidos de acesso à informação ou para uso interno. A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma pesquisa sobre o uso da solução, que revelou essa adoção significativa entre órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Desenvolvida originalmente pela Petrobras e adaptada pela CGU, a ferramenta permite o tarjamento de dados pessoais em documentos públicos, facilitando o tratamento de informações restritas. O objetivo é garantir que mais documentos possam ser disponibilizados, com as informações sensíveis devidamente tarjadas, em atendimento à Lei de Acesso à Informação.
A pesquisa contou com a participação de 273 agentes públicos, representando 194 órgãos e entidades. Dentre os respondentes, 58,8% avaliaram a ferramenta como de fácil usabilidade, enquanto 60% afirmaram que a solução permitiu que documentos, antes impossibilitados de serem divulgados, pudessem ser fornecidos com os dados pessoais tarjados.
Além disso, 154 participantes (57%) apontaram que a ferramenta auxilia os órgãos no cumprimento do Enunciado nº 12/2023 da CGU. Esse enunciado estabelece que “o fundamento de ‘informações pessoais’ não pode ser utilizado de forma geral e abstrata para negar pedidos de acesso a documentos ou processos que contenham dados pessoais, uma vez que esses podem ser tratados (tarjados, excluídos, omitidos, descaracterizados, etc) para que devidamente protegidos, o restante dos documentos ou processos solicitados sejam fornecidos”.
Entre os órgãos que ainda não utilizaram a ferramenta, 72,37% indicaram que isso ocorreu por não terem tido a necessidade de tarjamento de dados pessoais até o momento. Os resultados da pesquisa demonstram que a ferramenta tem contribuído para aumentar a transparência na administração pública.
A CGU também coletou sugestões para melhorar a ferramenta, que serão consideradas no planejamento de futuros ajustes, visando torná-la ainda mais eficiente e útil para os órgãos e entidades.
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