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11/09/2024 - AGU. Governo Federal Intensifica Esforços no Combate a Incêndios Florestais, Afirma Advogado-Geral da União
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou nesta terça-feira (10/09), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal tem intensificado suas ações para combater incêndios florestais e ampliar a proteção climática. “Desde 2023, o Brasil tem cumprido seu papel nas metas climáticas e na proteção do meio ambiente, conforme determina a Constituição Federal”, afirmou Messias.
A audiência, convocada pelo ministro do STF Flávio Dino, ocorreu no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que exigem que a União adote medidas repressivas e preventivas contra os incêndios no Pantanal e na Amazônia. O STF determinou que o governo federal desenvolva um plano de prevenção e combate aos incêndios.
A Advocacia-Geral da União (AGU) coordenou a resposta do governo às demandas do STF, apresentando dados sistematizados de diversos órgãos federais envolvidos, como os ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Justiça, Gestão e Inovação, além do Ministério dos Povos Indígenas.
Messias ressaltou a criação, em 2023, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), uma iniciativa da AGU que demonstra o compromisso do governo com uma melhor governança e gestão em questões ambientais.
Além da AGU, participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador-geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Também se manifestaram os partidos autores das ADPFs: Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Impacto da Seca Prolongada
Mariana Barbosa Cirne, procuradora-chefe da Pronaclima, explicou que as mudanças climáticas têm intensificado os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul, devido a estiagens prolongadas, especialmente em biomas como o Pantanal e a Amazônia. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), 58% do território brasileiro está afetado pela seca, com um terço do país enfrentando condições de seca severa.
Ela também destacou o esforço do governo federal na integração de plataformas que reúnem dados federais e estaduais sobre vegetação, o que facilita o planejamento e execução das ações de proteção ambiental. Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pelo governo federal com dados atualizados pelos estados, é um exemplo do federalismo cooperativo em ação.
Próximas Audiências
Uma nova audiência está agendada para o dia 19 de setembro, com representantes dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal, para discutir as ações estaduais de combate aos incêndios.
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