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19/09/2024 - CGU Realiza Primeira Assembleia Geral da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI)
Na terça-feira, 17 de setembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu a primeira Assembleia Geral da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI). Durante a abertura dos trabalhos, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, enfatizou que a criação da rede representa um marco significativo na expansão democrática do país. Ele observou que, apesar dos avanços nos últimos anos, ainda existem desafios a serem enfrentados, destacando que mais de 4 mil municípios brasileiros ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI). “Precisamos avançar nessa direção”, afirmou o ministro, ressaltando a importância de parcerias com os entes federativos.
O ministro Vinícius de Carvalho declarou: "Queremos identificar os gargalos, os pontos críticos e as dificuldades específicas de cada localidade, para que possamos oferecer apoio com nossa experiência e com a experiência de estados e municípios que já superaram problemas semelhantes."
A secretária executiva da CGU, Eveline Brito, também esteve presente na abertura e destacou que o acesso à informação é um requisito essencial para a cidadania. "A gente está aqui iniciando uma rede que eu considero uma das mais importantes para o fortalecimento da cidadania. Formar uma rede não é fácil, mais é um caminho em que unimos esforços, compartilhamos boas práticas e pensamos juntos em inovações. A gente consegue propor questões que atendem as mais diversas realidades de um país tão grande quanto o nosso", pontuou Eveline.
A secretária de Integridade Pública, Izabela Correa, ressaltou a relevância da LAI no fortalecimento da transparência pública. "A Lei de Acesso à Informação estabelece requisitos mínimos fundamentais para garantir a transparência. Na Secretaria de Integridade Pública, nosso foco é assegurar que esses padrões sejam atingidos em toda a administração federal, promovendo a conformidade. Mais do que isso, buscamos ir além, usando a transparência como uma ferramenta estratégica para aumentar a confiança da população na gestão pública", declarou Izabela.
A secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, detalhou o processo de criação da RedeLAI, ressaltando como a iniciativa é estratégica para fortalecer a (LAI) em nível nacional, reforçando o compromisso da CGU e do Governo Federal com a transparência pública. "A partir da criação, em maio, iniciamos discussões sobre sua estruturação e implementação efetiva da rede. Realizamos reuniões com a sociedade civil e membros interessados, incluindo um encontro com participantes do Compromisso 4 da OGP, que prioriza a implementação da Lei de Acesso à Informação", afirmou Ana Túlia.
Na ocasião, a secretária apresentou as previsões para o próximo ano, com destaque para o lançamento do concurso de boas práticas da RedeLAI, previsto para o primeiro semestre de 2025. O regimento interno da rede foi aprovado, no encontro, e as ações a serem implementadas em 2025 foram discutidas. Atualmente, a RedeLAI conta com 36 membros.
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