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25/09/2024 - CGU. Atuação da CGU Reduz Orçamento Referencial de Licitações para Obras na BR-230/PA
A Controladoria-Geral da União (CGU) atuou preventivamente para reduzir em mais de R$ 60 milhões o orçamento de dois processos licitatórios referentes à manutenção da BR-230/PA. A intervenção foi realizada após a ferramenta ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais) identificar inconsistências nos orçamentos originais, o que resultou em ajustes significativos antes da abertura das propostas.
De acordo com os relatórios de auditoria publicados no dia 24 de setembro de 2024, os contratos auditados previam obras de conservação e recuperação em trechos estratégicos da rodovia, uma das principais vias que cortam o estado do Pará. O primeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 90244/2024, abrangia o trecho entre a divisa do Tocantins/Pará e Altamira, cujo orçamento inicial era de R$ 168,7 milhões. Após a auditoria, o valor foi ajustado para R$ 109,3 milhões, resultando em uma economia de R$ 59,4 milhões. No segundo contrato, Pregão Eletrônico nº 90055/2024, referente ao trecho entre as divisas TO/PA e PA/AM, o orçamento foi reduzido de R$ 79,6 milhões para R$ 76,1 milhões, gerando uma redução de R$ 3,4 milhões.
Inconsistências Identificadas
As auditorias detectaram diversas falhas, como estimativas incorretas nos serviços de pavimentação, uso antieconômico de veículos de transporte e problemas na composição dos custos de materiais asfálticos. Essas inconsistências apresentavam um risco de superfaturamento na execução dos contratos. A CGU também apontou a falta de documentação que justificasse certos orçamentos e o uso de veículos de transporte inadequados, o que geraria custos excessivos para a Administração Pública.
As correções propostas foram implementadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que não apenas reduziu os valores contratuais, mas também melhorou a transparência e a conformidade com as normas vigentes.
Ferramenta ALICE
A plataforma ALICE, desenvolvida pela CGU, utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para analisar automaticamente as compras e contratações públicas do Governo Federal. Entre 2019 e 2023, a plataforma foi responsável por identificar R$ 11,7 bilhões em licitações suspeitas, que resultaram em suspensões ou cancelamentos de pregões devido a indícios de irregularidades.
Impacto da Ação
A atuação preventiva da CGU reflete o compromisso com a integridade dos processos licitatórios e a boa gestão dos recursos públicos. A economia de R$ 60 milhões nas obras rodoviárias da BR-230/PA demonstra como auditorias preventivas podem evitar prejuízos ao erário e assegurar a realização de obras essenciais com responsabilidade fiscal.
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