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26/09/2024 - TCU. Página Interativa Permite Acompanhar Processos de Solução Consensual no TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (25/9), uma página interativa para o acompanhamento dos pedidos de solução consensual. A nova plataforma, desenvolvida pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), facilita o acesso e monitoramento dos processos por cidadãos e partes interessadas, oferecendo informações em tempo real.
Antes do lançamento, o TCU disponibilizava o andamento dos processos de forma estática, com atualizações semanais. Agora, com a nova página, o público pode navegar de forma interativa, filtrando buscas por nome do solicitante, data de autuação ou etapa do processo. Além disso, os documentos públicos e acórdãos relacionados às decisões do Plenário do Tribunal estão disponíveis por meio de links diretos.
Transparência e Participação
A nova ferramenta é uma iniciativa do TCU para promover maior transparência nas atividades da SecexConsenso, que foi criada em 2023 para estimular o diálogo entre o governo e a iniciativa privada em questões de interesse público. O objetivo é resolver controvérsias de maneira consensual, priorizando a defesa do interesse público.
A página também oferece um espaço para o envio de sugestões por cidadãos, incentivando a participação pública no processo. Além disso, relatórios e notícias sobre os processos estão em destaque, permitindo o acompanhamento de maneira clara e organizada. As fichas-síntese dos processos homologados são apresentadas em uma linguagem acessível, facilitando o entendimento do público.
Pedidos de Solução Consensual
Desde a criação da SecexConsenso, o TCU recebeu cerca de 30 pedidos de acordos envolvendo o poder público e empresas privadas, com destaque para as áreas de infraestrutura de transportes, energia elétrica e obras.
Acesse a página e acompanhe os processos da SecexConsenso: https://portal.tcu.gov.br/solucao-consensual .
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