07/10/2024 - CGU e AGU assinam portaria interministerial para fortalecer atuação conjunta

Na manhã desta sexta-feira (04/10), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, firmaram a Portaria Interministerial nº 3, que formaliza uma parceria estratégica no âmbito dos processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU). A cerimônia ocorreu no Auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília-DF.

A portaria estabelece diretrizes para a atuação conjunta de assessorias especiais de controle interno dos ministérios, consultorias jurídicas vinculadas e adjuntas, assessorias jurídicas e o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União. O objetivo é alinhar a atuação dessas áreas perante o TCU, órgão fundamental de controle externo do Governo Federal.

Fortalecimento da parceria

Durante o evento, o ministro Vinícius de Carvalho ressaltou o avanço da colaboração entre CGU e AGU, refletindo sobre as diversas agendas conjuntas que foram estabelecidas desde o início de sua gestão. “Essa decisão tem se mostrado acertada, tanto do ponto de vista institucional quanto nas rotinas diárias das equipes”, afirmou Carvalho, destacando que o objetivo é garantir uma apresentação coordenada e coesa do governo federal perante órgãos de controle como o TCU.

Ele também sublinhou a importância do TCU no sistema de integridade e combate à corrupção, reforçando que a cooperação com a AGU é essencial para o fortalecimento dessas áreas. "Estamos dando mais um passo hoje, e muitos outros ainda podem ser dados conforme identificamos novas oportunidades de avanço", concluiu.

Integração interinstitucional

O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que a nova portaria promove uma maior integração entre as instituições, fortalecendo a posição do poder executivo em suas relações com o TCU. “Nosso compromisso é com a legalidade e a correção dos atos praticados pelos gestores", afirmou, explicando que muitas vezes é necessário corrigir o que está em desacordo, o que contribui para um relacionamento mais forte com os órgãos de controle externo.

Messias também ressaltou os desafios inerentes à implementação de políticas públicas e a importância de visões diversas no processo decisório. Ele concluiu que a parceria entre AGU e CGU vai fortalecer a defesa das decisões governamentais, sempre pautada pela legitimidade democrática. "O trabalho que estamos realizando fortalece, em primeiro lugar, a democracia. Em segundo, eleva a qualidade das políticas públicas. E, por fim, o que considero fundamental – sem hierarquizar por ordem de importância – é que esse processo contribui para a formação de uma cultura integra na construção dessas políticas ", finalizou.

Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/cgu-e-agu-assinam-portaria-interministerial-para-fortalecer-atuacao-conjunta