09/10/2024 - TCU realiza oficina para aprimorar procedimentos de solução consensual

O Tribunal de Contas da União (TCU) organizou uma oficina para discutir a atualização da Instrução Normativa 91, de 22 de dezembro de 2022, que regulamenta os procedimentos para a busca de solução consensual de controvérsias relevantes envolvendo a administração pública federal. O evento reuniu secretários, chefes de unidades, auditores e representantes de gabinetes, além de participantes que já atuaram em Comissões de Solução Consensual do Tribunal.

A reunião técnica foi organizada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), responsável pela mediação dos acordos consensuais firmados no TCU. O objetivo foi aprimorar a norma, incorporando sugestões de cidadãos, academia, iniciativa privada e demais entes da administração pública.

Temas abordados

Durante o encontro, foram discutidos temas como:
- Admissibilidade dos processos;
- Fluxo processual para aprovação de acordos pela Advocacia-Geral da União (AGU);
- Interface com arbitragens e processos judiciais;
- Sigilo dos processos;
- Participação de atores externos, incluindo cidadãos;
- Realização de consultas públicas e painéis de referência.

Próximos passos

A SecexConsenso, área estratégica do TCU, visa promover soluções consensuais entre a administração pública e entes privados, com foco no interesse público e na resolução de controvérsias que possam gerar prejuízos financeiros ou atrasar serviços essenciais.

Com base nos resultados da primeira oficina, uma nova rodada de discussões está programada para o dia 18 de outubro. Dessa vez, o diálogo será ampliado para incluir representantes de ministérios, agências reguladoras, a AGU e outros entes envolvidos no processo. O objetivo é incorporar melhorias à norma, definindo um padrão de diálogo e colaboração que possa ser aplicado em toda a administração pública.

Sobre a Instrução Normativa 91/2022

Criada em dezembro de 2022 e alterada pela Instrução Normativa 92/2023, a SecexConsenso busca contribuir para a efetividade das políticas públicas e garantir segurança jurídica por meio de soluções colaborativas. A norma estabelece capacitação contínua da equipe em métodos autocompositivos e cria fluxos de trabalho para as demandas de solução consensual.

A SecexConsenso atua em quatro eixos principais:
- Construção colaborativa de soluções consensuais na administração pública;
- Diálogo preventivo com instituições;
- Compartilhamento de informações durante negociações de acordos de leniência;
- Promoção da participação cidadã e intercâmbio de boas práticas nacionais e internacionais.

Para mais informações, visite a página sobre solução consensual no Portal do TCU.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-realiza-oficina-para-aprimorar-procedimentos-de-solucao-consensual.htm