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09/10/2024 - AGU notifica Google sobre publicidade de apostas voltada a público infantojuvenil logado na plataforma
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google do Brasil, nesta terça-feira (08/10), solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela empresa para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar destinada ao público infantojuvenil. Esta notificação se soma a ações semelhantes feitas junto a outras plataformas digitais, como YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook), no mesmo dia.
No caso específico do Google, a AGU pede informações sobre as medidas que a empresa tem implementado para impedir que publicidade de jogos de azar alcance o público adolescente que utiliza a plataforma enquanto "logado" em suas contas. A AGU ressalta que, embora o Google não consiga determinar a idade do usuário durante buscas anônimas, em casos em que o usuário está identificado em sua conta (entre 13 e 18 anos), é necessário que a empresa tome medidas preventivas.
O documento enviado pela AGU questiona se o Google utiliza mecanismos de controle para evitar que adolescentes tenham acesso a anúncios de jogos de apostas e solicita que a empresa detalhe as políticas de proteção para o público infantojuvenil previstas em seus termos de uso. A AGU também solicita informações sobre a existência de um canal específico para denúncias de publicidade irregular relacionada a jogos de azar.
A notificação reforça que a legislação proíbe que esse tipo de publicidade seja direcionado a crianças e adolescentes, além de vedar a participação de menores de 18 anos em jogos de azar e apostas. As respostas do Google serão utilizadas em um processo administrativo em trâmite na AGU, iniciado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde, que trata dos impactos dos jogos de apostas na saúde mental da população e suas repercussões nas políticas públicas federais.
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