09/10/2024 - STF autoriza retorno imediato da rede social X e determina providências à Anatel para retomada do serviço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08/10) o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa cumprir as condições estipuladas pelo relator. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi orientada a adotar as providências necessárias para a retomada do serviço.

A plataforma estava com o funcionamento suspenso em todo o território nacional desde 30 de agosto, em razão do descumprimento reiterado de decisões judiciais da Corte. O ministro destacou que a retomada das atividades do X está condicionada ao cumprimento integral da legislação brasileira e à "absoluta observância das decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer afirmando não haver impedimento para o retorno das atividades da empresa.

Condições para a retomada

O bloqueio da rede social havia sido determinado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto, com a decisão sendo mantida até o cumprimento das determinações judiciais. A suspensão foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Em 27 de setembro, a empresa X comprovou ter cumprido as duas principais exigências: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação brasileira. Além disso, a empresa pagou integralmente as multas acumuladas, que somavam R$ 28,6 milhões.

Com o cumprimento dessas condições, a rede social X está liberada para voltar a operar no Brasil, sob a supervisão das autoridades competentes.

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-o-retorno-imediato-do-x-e-determina-que-anatel-adote-providencias-para-a-retomada-do-servico/