16/09/2024 - TCU. Levantamento do TCU Aponta Deficiências Técnicas e Econômicas no Sistema Metroferroviário de Recife

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento sobre a operação do sistema metroferroviário de Recife (Metrorec) para identificar os principais aspectos a serem considerados em sua eventual estadualização ou desestatização. A fiscalização revelou uma série de problemas técnicos e econômicos que podem levar à rápida inviabilização do sistema.

Principais Deficiências

O Metrorec, com mais de 40 anos de concepção, apresenta características de um sistema antigo e obsoleto, com várias unidades fora de operação. Além disso, o sistema tem sido subfinanciado, já que não recebe investimentos suficientes para sua manutenção há muitos anos, e opera sob condições restritas de segurança. Como resultado, a qualidade do serviço prestado ao usuário final é extremamente baixa.

Do ponto de vista econômico, o TCU constatou que a receita total do Metrô de Recife historicamente equivale a apenas um qu into do custo total de operação. Essa diferença tem aumentado anualmente, o que aponta para um cenário de inviabilização rápida do sistema. Atualmente, a União, por meio de aportes orçamentários à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), cobre a maior parte dos custos operacionais.

Integração Tarifária e Seus Impactos

Desde a década de 1990, o Metrorec possui integração com o sistema rodoviário de transporte metropolitano. Com apenas uma passagem, o passageiro pode acessar tanto o metrô quanto os ônibus. Embora essa integração traga benefícios inegáveis aos usuários, a modelagem tarifária adotada tem resultado em uma discrepância desfavorável à CBTU. Mais da metade dos passageiros do Metrorec não gera receita para a companhia, pois usam bilhetes pagos ao sistema de ônibus. Na prática, isso tem levado ao financiamento indireto do transporte rodoviário pela União.

Desestatização em Análise

Apesar dos problemas identificados, o TCU não emitiu determinações imediatas, pois a próxima ação de controle prevista para o Metrô de Recife é a análise da desestatização desse modal. A Superintendência de Trens Urbanos do Recife da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (STU-Rec) é a próxima organização sujeita à desestatização, embora os estudos ainda não tenham sido formalmente apresentados ao tribunal. Espera-se que o Governo do Estado de Pernambuco assuma a competência para operar o sistema ou, se optar, conceda-o a um parceiro privado.

Relatoria e Unidade Técnica

O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira. A fiscalização foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), que faz parte da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) do TCU.

Serviço

- Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1877/2024 – Plenário

- Processo: TC 007.105/2024-0

- Sessão: 11/9/2024

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/levantamento-sobre-o-sistema-metroferroviario-de-recife-aponta-deficiencias-tecnicas-e-economicas.htm