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18/09/2024 - CGU e Conselho de Transparência Discutem Melhorias para Consulta de Emendas Parlamentares no Portal da Transparência
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta segunda-feira (16), a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O encontro teve como objetivo apresentar propostas de aprimoramento na consulta de emendas parlamentares no Portal da Transparência e coletar opiniões e sugestões dos membros do Conselho.
Motivação e Contexto
A reestruturação do Portal da Transparência foi motivada por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em 23 de agosto, no âmbito da ADPF 854. A decisão determinou que a CGU aprimorasse a consulta de emendas no portal, com um prazo de 30 dias para apresentar o projeto e 90 dias para sua implementação. O objetivo é aumentar a transparência e o controle sobre as emendas parlamentares, especialmente as RP8 (de comissão) e RP9 (de relator).
Participação e Importância do CTICC
Durante o encontro, o ministro Vinícius de Carvalho enfatizou a importância da participação do CTICC no processo, destacando a contribuição dos representantes da sociedade civil que atuam como instância consultiva na reestruturação do portal. "É fundamental trazer a sociedade civil desde o início das discussões, especialmente as entidades que compõem o CTICC e são usuárias do Portal da Transparência. Elas trazem contribuições relevantes para o que pode ser melhorado," afirmou.
Propostas Apresentadas
A secretária de Integridade Pública, Izabela Corrêa, apresentou as melhorias planejadas para a consulta de emendas. Entre as propostas estão a disponibilização de mais filtros para a consulta de emendas, a criação de novas consultas com informações relacionadas e a melhoria no Painel de Emendas. Izabela destacou a importância de encontros como esse para o desenvolvimento contínuo do Portal da Transparência. "O diálogo com a sociedade civil é essencial para tornar as políticas públicas mais robustas e responsivas," disse ela.
Reações e Próximos Passos
O presidente do Instituto Ethos e membro do Conselho, Caio Magri, avaliou a decisão do STF como uma oportunidade valiosa para a CGU aprimorar a transparência do portal. "O debate foi extremamente importante pela relevância do tema e pelas contribuições apresentadas pelos membros do Conselho. A determinação do STF para mais transparência sobre as emendas parlamentares cria uma oportunidade para a CGU melhorar a transparência passiva e ativa," ressaltou.
A reunião foi concluída com o compromisso de processar as sugestões apresentadas e finalizar a proposta de atualização da consulta de emendas, que será apresentada ao ministro Flávio Dino. O encontro reforçou a importância do CTICC no aperfeiçoamento contínuo do Portal da Transparência.
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