30/09/2024 - AGU. Ação da AGU Garante Realização de Leilão da Aneel

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a realização do Leilão de Transmissão nº 2/2024, promovido nesta sexta-feira (27/09) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na B3, bolsa de valores em São Paulo. O certame resultou na contratação de R$ 3,35 bilhões em investimentos e na expectativa de criação de cerca de 7 mil empregos diretos durante a construção das linhas de transmissão e subestações de energia.

Atuação da AGU

Para assegurar a realização do leilão, cerca de 90 advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o dia 20 de setembro, monitorando possíveis ações judiciais que poderiam impactar o evento. A AGU, por meio de atuação integrada nos âmbitos consultivo e contencioso, garantiu a legalidade dos procedimentos e a segurança jurídica necessária para que os investidores participassem com confiança.

Resultados do Leilão

Os três lotes oferecidos no leilão foram licitados, com um deságio médio de 48,89%, resultando em 783 km de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 1.000 MVA. Além disso, o leilão assegurou a continuidade de serviços em empreendimentos existentes, somando 162,9 km de linhas de transmissão e 300 MVA em subestações localizadas em seis estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

Prazo e Concessões

Os empreendimentos devem iniciar operações comerciais entre 42 e 60 meses após a assinatura dos contratos de concessão, prevista para o dia 13 de dezembro de 2024. As concessões terão validade de 30 anos.

Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/acao-da-agu-garante-realizacao-de-leilao-da-aneel